Foi divulgado nesta quarta-feira (06/10) o Guia para Elaboração e Execução de Projetos do Programa Mais Leite Sustentável (PMLS), política pública promovida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Com a atualização, a ideia é
adequar melhor os projetos apresentados e promover o alinhamento do programa com o Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite (PQFL) e também a
agenda de competitividade do setor leiteiro brasileiro, estabelecidas pelo Plano Compete Leite BR.
Lançado em 2015,
o PMLS impacta na qualificação dos produtores e dos produtos derivados do leite e já beneficiou mais de
72 mil famílias de produtores de leite, com 1.022 projetos desenvolvidos por 587 empresas em mais de 2 mil municípios brasileiros.
Já foram investidos mais de R$ 400 milhões em projetos para fortalecimento dos produtores e cedeu créditos presumidos de mais de R$ 8 bilhões para empresas e cooperativas.
A inscrição no Programa Mais Leite Sustentável pode ser realizada online no
Portal de Serviços do Governo Federal. Não deixe de conferir o
guia atualizado para seguir as orientações.
Detalhes
O Programa Mais Leite Sustentável
possibilita que agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizem, em até 50% do valor apurado, créditos do PIS/Pasep e da Cofins oriundos da compra do leite
in natura utilizado como insumo dos produtos lácteos. Esses créditos podem ser utilizados pela empresa para compensação de tributos federais ou para ressarcimento em dinheiro.
Para ter acesso a esse benefício,
o laticínio ou cooperativa de leite precisa executar um projeto que promova o desenvolvimento de seus fornecedores de leite. O valor do projeto deve ser, no mínimo, 5% do valor dos créditos que a empresa tem direito, conforme estabelecido pelo
Artigo 12 do Decreto nº 8533, de 30 de setembro de 2015.
Matéria adaptada de notícia original, feita pelo
Mapa.
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